- ​​Pequenos estabelecimentos de retalho alimentar
- Restaurantes e cafés de pequena dimensão
- Outros negócios onde os perigos podem ser controlados apenas com pré-requisitos
- alojamento local só com preparação de pequeno almoço

As empresas que se enquadram neste regime devem:
- Implementar programas de pré-requisitos (ex: limpeza, controle de pragas)
- Adotar boas práticas de higiene e segurança alimentar
- Manter registros simplificados das ações de controle
- Garantir que não são colocados no mercado alimentos não seguros

- ​​A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a DGAV analisa cada caso individualmente, permitindo flexibilidade na implementação dos procedimentos, desde que a segurança alimentar seja assegurada

As empresas podem utilizar códigos de boas práticas aprovados para aplicação dos princípios HACCP de forma simplificada, como:
- Manuais setoriais aprovados pela DGAV
- Esta abordagem simplificada visa facilitar o cumprimento dos requisitos legais de segurança alimentar por parte das micro e pequenas empresas do setor, mantendo ao mesmo tempo um nível adequado de proteção da saúde pública.

- Ações Sensibilização para a importância e responsabilidades individuais

- Cumprimento dos requisitos legais
- Prevenção de contaminações e riscos alimentares
- Aumento da qualidade e segurança dos produtos
- Maior confiança por parte dos consumidores